Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

decorrência dos direitos sociais serem uma normal programática. Necessitando de intervenção do Poder

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

as Guardas Municipais passam a ter poder de Polícia.

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

mitigação da autonomia dos Estados e dos Municípios, e ipso facto a centralização do poder nas mãos do Presidente da República.

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

, antes, portanto, desse crime ser tipificado e poder ser considerado como delito antecedente à

Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet

vigência da Lei nº 1.883/2009, do Município de Cruz Alta. A legislação determina ao Poder Executivo a

Equilíbrio marca pleito de 2004. Eleitor não admite hegemonia partidária

hegemônica a qualquer partido, no novo mapa do poder municipal.

Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES, Advogada militante na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Professora de Direito Comercial e Empresarial.

Justiça mantém licenciamento de veículo

Rigueira: MP tem sido conivente com invasões de escritórios

Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva

Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.

Ministra arquiva HC de acusado de crimes contra a fé pública

Na ação penal, G.P.S. responde por delitos como falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, uso de falsa identidade, estelionato, coação no curso do processo e formação de quadrilha

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

MP recomenda que partidos não usem Copa em propagandas eleitorais

Segundo procuradoria, não será permitida distribuição de brindes, como tabelas de jogos, que façam referência a alguma pré-candidatura

Rapaz que não comprovou dano moral não receberá indenização do Estado

Rapaz foi acusado pelos agentes militares de fazer manobras perigosas e de não ter parado ao primeiro sinal da PM

O que aprendi com Tito Andrônico

, o processo é mesmo lócus privilegiado onde ocorre o exercício direto e imediato do poder pelo povo

Hamlet: o último ato. O fim da tragédia e o Direito

tantas outras chaves duais que compõe o poder e a paixão.

DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

Jurisdição Constitucional

máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional